Benefício fiscal: ICMS maior deve elevar preços em GO

Benefício fiscal: ICMS maior deve elevar preços em GO

O consumidor deve pagar a conta mais uma vez. Representantes do setor empresarial garantem que o decreto com medidas que reduzem benefícios fiscais em 12,5% no Estado vai elevar o custo para as empresas e os preços de muitos produtos. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) garante que não existe aumento de carga tributária, apenas redução de benefícios cumulativos com incentivos fiscais. Com as medidas, que entram em vigor amanhã (1º), o ganho anual de receita estimado é de mais de R$ 822 milhões no exercício de 2018.

Em coletiva nesta segunda-feira (30), o secretário da Fazenda, João Furtado, garantiu que as medidas tomadas têm cunho exclusivamente técnico, definidas pelo corpo de auditores da Sefaz para atender a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de redução da renúncia em 12,5%. Algumas mudanças estão contidas no Decreto 9.075, publicado na última semana, e outras dependem de lei e seguem para votação na Assembleia Legislativa.

Mas a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) diz que o aumento de arrecadação implica em maior carga tributária, e, se há aumento de carga, não há como não haver aumento de custo e de preços ao consumidor. Foram atingidos setores muito importantes da economia e que impactam diretamente na vida do trabalhador, como carne, leite, arroz, feijão e etanol.

O empresários não acreditam no aumento da arrecadação previsto pelo governo porque o aumento de carga tributária resultará numa redução da atividade econômica. Para o presidente da Adial, Otávio Lage de Siqueira Filho, faltou diálogo com o setor empresarial. Somente hoje, nove empresas teriam anunciado que congelaram ou desistiram de investimentos em Goiás, um “tiro de canhão” no desenvolvimento e no emprego.

João Furtado alegou que o impacto da redução dos benefícios não será grande porque as empresas podem aproveitar os créditos que acumularam. Mas a Adial afirma que esses créditos só se acumulam porque a Sefaz não permite seu aproveitamento. “O Estado é muito intransigente nesse aproveitamento. Em São Paulo, você pode vender crédito para outra empresa com deságio. Em Minas Gerais, pode usá-los para comprar máquinas no Estado”, destaca o Otávio Lage. Além disso, nem todas possuem créditos.

Para ele, o maior problema é a quebra de contrato, que gera insegurança jurídica. O sócio e diretor financeiro da Cristal Alimentos, Marcelo Fernandes Madalena, diz que a empresa já está fazendo as contas e o impacto deve ser grande em produtos como o arroz e o feijão do dia a dia. O aumento da carga é estimado em 30%, com uma previsão inicial de 15% de impacto sobre os preços. Outro problema, segundo ele, será a perda de competitividade da indústria local, que já sofre com a concorrência de beneficiadores de outros estados.

O empresário Antônio Santos, presidente do Conselho de Administração da Creme Mel Sorvetes, conta que já pensa em desistir de transferir a unidade da empresa de Recife (PE) para Goiás. “Com essa decisão do governo, podemos fazer até o contrário: levar a produção daqui para lá”, afirmou. Segundo ele, o setor já arcou com um aumento de 500% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reduziu sua competitividade, e não suporta mais um.

Para o advogado tributarista Sidnei Pimentel, do escritório Pimentel, Kirian e Castro, os incentivos são inteligentes ao desonerarem etapas iniciais da produção e a distribuição no atacado. O problema, segundo ele, é que o governo chama os incentivos na área comercial de benefícios e sua redução afeta diretamente a indústria com incentivos, que concorre com estados como São Paulo e Minas Gerais, que são muito competitivos.

Para Sefaz, não há motivo para reajustes

Apesar de o decreto estar gerando muitas manifestações no setor empresarial, o secretário da Fazenda, João Furtado, garante que não há qualquer mudança nos incentivos fiscais. “Só estamos mexendo nos benefícios cumulativos com os incentivos e onde há excesso de créditos a serem aproveitados, sem inviabilizar nenhuma cadeia produtiva”, garantiu. Segundo o secretário, as medidas foram estudadas de forma que também não haja necessidade de transferência de ônus para o cidadão, através do aumento nos preços de produtos.

João Furtado afirma que só o setor sucroalcooleiro possui créditos acumulados de R$ 188 milhões, que poderão ser aproveitados sem a necessidade de elevação dos preços do etanol. O setor automotivo também teria cerca de R$ 112 milhões em créditos. A Sefaz lembra que as indústrias de etanol usufruem dos incentivos do Produzir e Fomentar, deixando de pagar 73% ou 70% do saldo de ICMS.

Além disso, elas podem compensar na apuração os créditos previstos relativos à aquisição de alguns insumos. Com isso, a carga efetiva ao consumidor, calculada com as informações das notas fiscais eletrônicas e escrituração fiscal digital, passará de 9,5% para 10,3%, considerando a substituição tributária e a redução da alíquota de 29% para 25%. Mas a associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) garante que, no caso do etanol anidro, haverá redução do incentivo fiscal pela metade, pois há substituição tributária por parte das refinarias. Isso porque não há acúmulo de benefício no setor.

Segundo o secretário, o TCE tem acompanhado a eficiência da gestão fiscal. “Com as medidas, também estamos nos preparando para consolidação dos incentivos fiscais, de acordo com a Lei Complementar 160”, diz Furtado, acrescentando que a receita extra também será destinada ao programa Protege e aos municípios goianos.

Mas a Adial questiona a imposição do TCE, pois a Lei Complementar 160, que trata da convalidação dos incentivos, afasta as penalidades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal na implementação e convalidação dos benefícios. Segundo a Adial, os incentivos goianos já não são mais tão atrativos e os benefícios reduzidos não são cumulativos, pois apenas os completam. “Se o Produzir fosse tão completo, não haveria necessidade de complementá-lo. Ele se tornou caro, lento e burocrático”, diz a Adial.

ICMS maior deve elevar preços

Fonte: O Popular.

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