Criadores de bovinos não precisam declarar rebanho na Sefaz

Criadores de bovinos não precisam declarar rebanho na Sefaz

O deputado estadual Zé Teixeira, presidente regional do Democratas, ocupou a tribuna hoje (29/03) para esclarecer aos produtores rurais, criadores de bovinos ou bubalinos, que a partir deste ano não há necessidade de fazer a DAP (Declaração Anual do Produtor), conforme o decreto nº 13.150/11, que unificou o cadastro do rebanho no Estado junto í  Agíªncia Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

“Para evitar possí­veis transtornos é preciso deixar claro í  classe produtora que o cadastro do rebanho passou a ser feito na Iagro, durante a campanha de vacinação antiaftosa. Ressalto que a medida abrange apenas os criadores de bovinos e bubalinos”, explica.

Zé Teixeira alertou aos produtores de rebanho caprino, ovino, de pequenos animais e grãos que ainda precisam fazer a declaração (DAP) junto í  Secretaria de Estado de Fazenda até o dia 30 de abril. “A resolução nº 2.378, publicada no Diário Oficial no último dia 27, não deixou isso muito explí­cito, para evitar divergíªncias presto esclarecimento ao setor produtivo hoje.”

Vacinação

Na clandestinidade, pequenos produtores rurais deixam de vacinar o rebanho, o que pode gerar sérias consequíªncias, como a febre aftosa. Preocupado, o deputado Zé Teixeira sugeriu ao Governo a elaboração de resolução para que saiam da informalidade.

“Para adquirir a vacina oficial é preciso ter a inscrição estadual, porém a maioria dos pequenos produtores não tem como comprovar a procedíªncia do animal e pagar para fazer a inscrição. Temendo ser penalizado, acabam deixando de imunizar o animal, o que pode reincidir os focos de aftosa no Estado, prejudicando toda a classe”, afirma.

O parlamentar sugeriu a criação de um mecanismo para que os pequenos produtores rurais possam adquirir as vacinas por meio do CPF (Cadastro de Pessoas Fí­sicas), depois fazer o registro na Iagro. “A ideia é comprar com o CPF, fazer o registro do rebanho e vender o gado com nota avulsa. Também sugiro que os criadores de rebanho reduzido deveria poder abrir as inscrições sem custo”, explica.

Segundo ele, a medida poderá diminuir a informalidade no setor produtivo. “A pecuária é um dos pilares da nossa economia. Se acontecer um surto de febre aftosa por conta destes animais clandestinos, Mato Grosso do Sul terá grande prejuí­zo”, acrescenta.

Fatima News

Toda reclamação originada das informações contidas no site de eDairy News será submetida à jurisdição dos Tribunais Ordinários do Primeiro Distrito Judicial da Província de Córdoba, República Argentina, sediado na Cidade de Córdoba, com exclusão de qualquer outro local, incluso o Federal.

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