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Brasil |11 julio, 2018

Indústria | Deputado tenta suspender tabela de frete no Supremo

Frete – Mandado de segurança ajuizado por parlamentar aguarda apreciação da ministra Carmen Lúcia. O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) entrou com um

Mandado de segurança ajuizado por parlamentar aguarda apreciação da ministra Carmen Lúcia

O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) entrou com um mandado de segurança nesta terça-feira (10) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender o parecer da MP (Medida Provisória) 832 aprovado por comissão especial mista no Congresso na semana passada. A MP estabelece a tabela de frete mínimo e deve ser votada no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (11). Até o fechamento desta edição, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, não havia se pronunciado a respeito do mandado.

Também nesta terça-feira, um grupo de 39 entidades ligadas ao agronegócio divulgou um manifesto repudiando a medida provisória. Segundo o documento, além de já ter elevado o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) dos alimentos em 3,14%, a medida trouxe “danos irreparáveis à comercialização da safra 2017-18”.

As entidades dizem que, no segmento de laticínios, o frete subiu 40% e o da soja, cerca de 30%, depois da publicação da MP, dia 30 de maio. “Outra consequência negativa do tabelamento do frete será uma queda de 10% estimada nas exportações de milho neste ano”, diz o manifesto. Para as entidades do setor, a aprovação da tabela será uma “grande irresponsabilidade”.

Fora os efeitos imediatos do tabelamento do frete, o documento sustenta que “o pior ainda está por vir”. A safra de grãos 2018-19 precisa ser plantada entre setembro e novembro deste ano e “não se faz uma safra de mais de 200 milhões de toneladas sem fertilizantes”.

É que, antes da tabela, os adubos ficavam com o que o mercado chamava de frete de retorno. Os caminhões levavam produtos com mais valor agregado para o porto e voltavam para o interior carregados de insumos por um frete bem mais em conta que o de ida. Agora, os valores foram unificados. “Ocorre que o tabelamento do frete não só impediu o produtor rural de comprar o insumo no calendário correto, como também está impondo custos muito mais altos”, dizem as entidades.

Ainda de acordo com o comunicado, todos os esforços dos representantes do agronegócio propondo alterações ao texto “não sensibilizaram” o relator da MP, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que manteve o texto sem as mudanças pedidas pelo agronegócio.

“PROBLEMA DANADO”

Uma das entidades que assinam o manifesto é a Abag (Associação Brasileira de Agronegócio). Em entrevista à FOLHA, o diretor executivo da entidade, Luiz Cornacchioni, disse que a MP está causando um “problema danado” para o setor, começando pelo desabastecimento de insumos que não conseguem chegar às fazendas devido ao aumento do valor do frete. “Estamos na boca da safra, que começa em 60 dias”, reclama.

Ele ressalta que as entidades fizeram uma série de pedidos ao relator, mas nenhum deles foi acatado. “Por isso, estamos falando em irresponsabilidade.” A Abag foi uma das entidades que obtiveram decisões judiciais em primeira instância contra a tabela de frete. Mas o ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu todas as liminares em busca de um acordo entre caminhoneiros e embarcadores. Ele vai realizar uma audiência pública dia 27 de agosto para tratar do assunto.De acordo com Cornacchioni, os produtores não podem esperar até lá para contratar fretes de fertilizantes. “Já estamos atrasados”, alega.

Outra entidade que assinou o manifesto foi a Alcopar (Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná). Para o presidente da entidade, Miguel Tranin, a tabela de frete é um “tiro no pé” dos caminhoneiros. “Eu já disse isso para eles. Com esses valores, as empresas vão acabar montando frotas próprias ou negociando pacotes com as transportadoras e os caminhoneiros serão os prejudicados”, afirma. De acordo com ele, a MP 832 já impactou nos fretes, tanto do álcool como da cana-de-açúcar. “Mas o maior problema é mesmo o calcário (fertilizante). O frete aumentou muito”, reclama. No caso do açúcar, que é exportado, ele alega que não há margem para assimilar o aumento de custo e os compradores não aceitam que o valor seja repassado. “O mercado internacional não entende isso.”

Tranin diz que o problema do transporte rodoviário de carga é de oferta e procura e não será a tabela que vai resolvê-lo. “Hoje, para cada cinco caminhões, existem três cargas. Alguém vai quebrar a tabela”, alega.

INDENIZAÇÃO
Segundo a MP, todo caminhoneiro tem direito a buscar uma indenização caso seja contratado por um valor abaixo da tabela. Para isso, tem de ir à Justiça contra o dono da carga. Procurado pela FOLHA, o representante dos caminhoneiros que transportam grãos, Gilson Baitaca, afirmou apenas que os produtores estão “esperneando” porque sabem que “não tem mais volta”. Ou seja, que a medida provisória será aprovada. Segundo ele, há um “sistema escravagista” na relação dos embarcadores com os caminhoneiros.

A reportagem também procurou o relator Osmar Terra, mas sua assessoria não retornou o pedido de entrevista. (Com Agência Estado)

https://www.folhadelondrina.com.br/economia/deputado-tenta-suspender-tabela-de-frete-no-supremo-1010349.html
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