Deputados defendem nova lei para controle de alimentos de origem animal

# Deputados defendem nova lei para controle de alimentos de origem animal

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municí­pios, para que o Paí­s possa ter “o mais rapidamente possí­vel” uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. “Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado”, afirmou.

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) relatou que, no perí­odo em que foi ministro da Agricultura – de 2007 a 2010 – o ministério produziu um projeto de nova lei. “Foram quase tríªs anos de trabalho, com mais de 80 especialistas do Brasil e do exterior, para produzir quase um código, que, infelizmente, foi parar na gaveta”, reclamou.

Raimundo de Matos adiantou que vai apresentar um requerimento na comissão pedindo um debate sobre a proposta. Para o parlamentar, a nova lei deve definir com clareza a competíªncia dos municí­pios, dos estados e do governo federal, além de criar as estruturas e garantir os recursos humanos necessários.

Segurança alimentar

Para se ter uma ideia da importí¢ncia do controle sanitário de alimentos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a contaminação alimentar é responsável por 1,8 milhão mortes por ano no mundo, conforme mostrou o integrante da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária Marcelo Jostmeier Vallandro.

Dados Ministério da Saúde apresentados por Vallandro mostram que a maioria das contaminações alimentares decorre de produtos de origem animal. De 3.874 casos com origem conhecidas, analisados entre 1999 e 2004 pelo ministério, 874 foram causados por ovos crus ou mal cozidos, 666 por alimentos mistos e 450 por carnes vermelhas. Isso equivale a 51,7% das ocorríªncias.

Irregularidades

A coordenadora geral de inspeção do Ministério da Agricultura, Judi Maria da Nóbrega, reconhece que ocorre o abate e a comercialização de produtos no Brasil sem a garantia de um serviço oficial de fiscalização. “Seguramente, em torno de 30% dos animais abatidos não foram submetidos a controle sanitário”, estimou.

Em í¢mbito federal, o ministério dispõe de 890 fiscais para controlar mais de 3,8 mil estabelecimentos. Nos estados e municí­pios não é possí­vel conhecer esse contingente. Para Judi Nóbrega, conhecer o número de fiscais e de estabelecimentos fiscalizados no Paí­s será um dos ganhos com a integração do sistema, já iniciada pelo ministério.

Sistema integrado

Em julho deste ano, o Ministério da Agricultura passou a certificar os serviços estaduais e municipais de controle dos produtos de origem animal, que serão incluí­dos em um sistema nacional. Com isso, os alimentos fiscalizados nos demais entes federados poderão ser vendidos em todo o Paí­s. Até então, somente podiam ser comercializados nacionalmente produtos controlados pelo ministério e o trabalho realizado por estados e municí­pios era reconhecido apenas em suas jurisdições.

De acordo Judi Nóbrega, todos os estados brasileiros contam com serviço de inspeção, mas apenas 32,29% dos municí­pios tíªm essa infraestrutura. Ainda conforme a especialista, até agora, quatro estados (Minas Gerais, Parará, Bahia e Rio Grande do Sul) e sete municí­pios aderiram ao sistema. São cinco cidades gaúchas, Erechim, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Alegrete e São Pedro do Butiá, além de Uberlí¢ndia (MG) e Cascavel (PR). Ela ainda adiantou que um consórcio, formado por cinco municí­pios, encontra-se pronto para adesão ao sistema.

Responsabilidade

Na opinião do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é necessário transferir a responsabilidade pelo controle de qualidade dos produtos para as empresas. Segundo diz, “hoje nada tem valor sem carimbo do fiscal do ministério, e essa ideia de que o Estado deve controlar tudo nunca vai funcionar”.

Ele garante que, se forem criados consórcios com condições de contratar um veterinário, não vai haver problema, e o produtor vai poder “comercializar seus produtos tranquilamente”.

As informações são da Agíªncia Cí¢mara

Toda reclamação originada das informações contidas no site de eDairy News será submetida à jurisdição dos Tribunais Ordinários do Primeiro Distrito Judicial da Província de Córdoba, República Argentina, sediado na Cidade de Córdoba, com exclusão de qualquer outro local, incluso o Federal.

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