Governo investigará o mercado de leite tipo C

Governo investigará o mercado de leite tipo C

Fabricantes gaúchos de laticí­nios são suspeitos de formação de cartel

A Secretaria de Direito Econí´mico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo para

investigar indí­cios de prática de cartel e preços predatórios no mercado de leite pasteurizado tipo

C. As empresas investigadas são Elegíª Alimentos (atual BRF Brasil Foods), Cooperativa Sul-Rio

Grandense de Laticí­nios (Cosulati), Cooperativa dos Pequenos Agricultores e Produtores de Leite da

Região Sul (Coopal), Indústria de Laticí­nios Santa Silvana, Thurmer & Leitzke, informa o Diário

Oficial. Além disso, a apuração envolverá funcionários e dirigentes das empresas e o Sindicato da

Indústria de Laticí­nios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat). Todos terão

30 dias para apresentar ao governo suas defesas.

A informação sobre o processo administrativo foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de

hoje. A decisão sobre a abertura de investigação foi tomada com base no trabalho feito pela Polí­cia

Federal (PF) de Pelotas, no Rio Grande do Sul. De acordo com a SDE, a PF gravou combinação de

preços de venda do leite tipo C durante reunião entre empresas envolvidas. A SDE disse ainda que

funcionários e dirigentes das empresas Elegíª e Cosulati já respondem a processo judicial na comarca

de Pelotas pelas denúncias apuradas pela PF.

A combinação de preços teria ocorrido de outubro de 2003 a janeiro de 2004. Na ocasião, o valor

médio do litro de leite em outubro era de R$ 0,68, enquanto nos dois meses seguintes, estava em R$

0,67. No processo administrativo, a SDE cita que, para o Ministério Público, os valores eram

inferiores ao custo dos produtos e que a redução foi feita “com o objetivo de auferir vantagem

mercadológica decorrente da eliminação da concorríªncia de usinas leiteiras de menor porte da região

de Pelotas, incapazes de reduzir suas margens financeiras de lucratividade, sob pena da completa

inviabilidade da operação”.

A SDE cita ainda que uma reunião ocorreu em 18 de agosto de 2004 no centro administrativo da

Cosulati entre seis fabricantes da região. Os participantes teriam acordado sobre o preço comum de

R$ 0,95 por litro para a venda do leite tipo C para o comércio varejista. As empresas que

encabeçavam a combinação, conforme a SDE, eram a Elegíª e a Cosulati, as maiores do setor na região.

Essas empresas, ao venderem leite a preços mais baixos, teriam prejudicado microusinas e até

causado o fechamento de algumas delas.

Segundo um dos dirigentes ouvidos, a prática da Elegíª foi feita porque a empresa estaria perdendo

mercado e, com isso, “resolveu dar o troco nas menores”. Uma das conclusões da PF é a de que, ao

praticar preços abaixo do mercado por um perí­odo maior que 75 dias, a prática da Elegíª se

configurou como “dumping”. Sobre a combinação de preços, a perí­cia não chegou a identificar cartel,

mas a SDE salientou que as investigações da polí­cia foram feitas com base nas empresas Elegíª,

Cosulati e Coopal.

A SDE salientou ser tíªnue a linha que distingue a redução de preços e a prática de preços

predatórios, que danifica ou elimina a concorríªncia. Isso “torna imperioso”, segundo a secretaria,

a análise cautelosa quanto í  existíªncia da infração í  ordem econí´mica. “í‰ preciso deixar claro que

a prática de preços abaixo do custo não é, em si, conduta anticompetitiva. í‰ necessário demonstrar

que o agente predador tem poder para eliminar ou disciplinar os concorrentes, incorrendo em

prejuí­zos, para, posteriormente, elevar os preços e recuperar o que foi perdido.”

Qualidade

Em 30 de dezembro do ano passado, o Ministério da Agricultura publicou uma instrução normativa com

as novas regras de produção e qualidade do leite. Entre as mudanças estavam os novos parí¢metros

para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS). Os padrões estão em

processo de implantação gradativa desde 2002. Com a atualização, os í­ndices de CBT e CCS que podiam

chegar a 750 mil/ml, passam a ter como limite máximo 600 mil/ml. Os produtores das regiões Sul,

Sudeste e Centro-Oeste passaram a cumprir a determinação já no primeiro dia de 2012. Os do Norte e

Nordeste do paí­s cumprem a mesma exigíªncia a partir de janeiro de 2013.

A edição da norma passa a escalonar os prazos e limites para a redução de CBT e CCS até o ano de

2016, chegando a 100 mil/ml e 400 mil/ml, respectivamente. Além disso, a instrução suprimiu os

Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos leites tipos B e C.

Tags: ,
Toda reclamação originada das informações contidas no site de eDairy News será submetida à jurisdição dos Tribunais Ordinários do Primeiro Distrito Judicial da Província de Córdoba, República Argentina, sediado na Cidade de Córdoba, com exclusão de qualquer outro local, incluso o Federal.

*

Critérios na moderação de comentários em termos de publicação e Notícias de produtos em todas as suas publicações.

  • No sé considerarán insultos de qualquer tipo em contra de qualquer persona, sea usuario, moderador ó editor. Apenas se aceitar denuncias realizadas com nome e apelido do autor do comentario, previa confirmação de moderador.
  • Críticas destructivas infundadas e gratuitas, expressões de mal gusto, sean ofensivas, racistas ou xenófobas.
  • Hacer SPAM, (Insertar vínculos de páginas web sem links para o tema, correções eletrônicas, etc ...)
  • Comentários que não tem sentido com a nota no setor lácteo.

Related posts


Top