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Brasil |18 agosto, 2016

Leite | Governo socialista prejudica os Produtores de Leite Açorianos

O Grupo Parlamentar do CDS-PP acusou, esta quarta-feira, o Governo Regional de ter mantido regras que prejudicam os produtores de leite açorianos, no âmbito da revisão do POSEI, lembrando que os socialistas chumbaram uma proposta dos democratas-cristãos que resolvia parte do estrangulamento dos produtores de leite, pois desindexava os apoios da quantidade produzida.

Num comunicado enviado aos dirigentes e militantes do Partido e aos órgãos de comunicação social, Graça Silveira, Vice-presidente da bancada parlamentar popular, afirma que a solução que os socialistas encontraram “é uma cópia piorada da proposta do CDS”, que, “claramente prejudica os produtores de leite açorianos”, lamentando “profundamente que, perante uma das maiores crises de sempre do setor leiteiro na Região, o PS e o seu Governo não tenham tido a capacidade de aceitar uma boa proposta da oposição, mas, acima de tudo, não foram capazes de encontrar uma boa solução para os produtores de leite açorianos”.

Graça Silveira lembra que “o setor dos laticínios nos Açores, no passado, foi deficitário em termo de quantidade de leite produzido, com uma oferta inferior à procura, tendo, por isso, os produtores sido incentivados a aumentar a quantidade de leite que produziam. Agora, com a liberalização do mercado em 2014, verificou-se um ciclo inverso, com os preços globais de leite em queda e a atingirem mínimos históricos”. Neste momento, acrescenta a Deputada do CDS, “algumas indústrias começaram já a impor restrições à quantidade de leite entregue na fábrica, estando mesmo a aplicar aos produtores penalizações sempre que ultrapassem a quantidade de leite máxima imposta. Esta situação tem criado discricionariedade entre os produtores, em que aqueles a quem são impostas restrições têm sido duplamente penalizados, pois além de receber menos da indústria, recebem menos apoios à produção uma vez que estes estão indexados à quantidade”.

Neste sentido, advogam os centristas, “é urgente reequilibrar o mercado excedentário de produtos lácteos e é fundamental encontrar alternativas à solução tradicional de baixa de preço do leite, que se tem verificado ineficaz e com graves prejuízos para toda a lavoura, nomeadamente, estabelecendo um limite à produção, em função do histórico das quantidades de leite entregues na fábrica”.

Foi com este espírito que, “no âmbito da revisão do POSEI, o CDS-PP apresentou uma iniciativa legislativa que visava acabar com a dupla penalização a que os produtores de leite estavam sujeitos pois, por um lado, estão a ver o preço pago pela indústria degradar-se de dia para dia e, por outro, quando vão receber os pagamentos do POSEI à produção recebem menos porque estão a produzir menos e os apoios são pagos consoante a quantidade produzida”.

“O CDS-PP propôs criar um modelo de pagamento único aos produtores de leite açorianos, definindo que os pagamentos do POSEI à produção e à vaca leiteira passassem a ser feitos em função de um valor fixo por produtor, calculado com base no melhor dos três últimos anos de produção, decrescido de 5%, e, portanto, desindexado da quantidade de produção”, explica a Vice-presidente da bancada popular, ressalvando que “a bancada socialista chumbou-a, alegando que o Governo tinha uma solução diferente que era mais justa”.

“Vejamos, como o PS mentiu e como o Governo do PS acabou por prejudicar os produtores de leite: Na proposta do CDS, o pagamento do POSEI à produção passava a ser feito em função dum valor fixo por produtor, calculado com base no melhor valor dos últimos três anos, decrescido de 5%; A solução do Governo do PS é praticamente a mesma, só que determina que o valor é calculado com base na produção de leite do ano de 2015, o que claramente prejudica os produtores que tenham tido um mau ano em 2015. A proposta do CDS dava a possibilidade de cada produtor optar por reduzir a sua produção até 20%, sem ser penalizado no pagamento do POSEI à produção; A solução do Governo do PS prejudica os produtores porque quem produzir menos que o valor de 2015 decrescido de 5%, não receberá o total da ajuda, mas apenas a referente aos litros de leite que produziu, ou seja, mantendo os apoios indexados à quantidade produzida”, aponta Graça Silveira.

Assim, concluiu, “a solução do Governo não era nem diferente nem mais justa”, considerando que “afinal é uma cópia piorada da proposta do CDS que claramente prejudica os produtores de leite açorianos”.

http://www.azoresdigital.com/noticias/ver.php?id=20602

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