ÔĽŅ Idec: Bebidas √† base de #leite ainda n√£o respeitam nova rotulagem

Idec: Bebidas à base de #leite ainda não respeitam nova rotulagem

 

Para avaliar se as empresas est√£o respeitando a nova Resolu√ß√£o da Anvisa (RDC n¬ļ 54/2012), que regulamenta as Informa√ß√Ķes Nutricionais Complementares (INC) ‚Äď por exemplo, n√£o cont√©m a√ß√ļcares, reduzido em a√ß√ļcares, sem gorduras trans, baixo em calorias, reduzido em calorias ‚Äď o Idec fez um levantamento qualitativo para apontar algumas pr√°ticas no mercado.
A primeira conclus√£o √© que alguns produtos para n√£o se enquadrarem na regra, substitu√≠ram a alega√ß√£o padronizada, por uma altera√ß√£o no nome do produto, que induz o consumidor a uma avalia√ß√£o sobre a qualidade nutricional, como: ‚ÄúPense Zero‚ÄĚ e ‚ÄúFit Zero‚ÄĚ.

E aqueles produtos que possuem a INC, a maioria não o faz de maneira adequada. Falta informação clara e adequada ao consumidor.

Para essa avalia√ß√£o o Idec selecionou as principais marcas de iogurtes, leite fermentado e bebidas l√°cteas. A escolha se deu porque a RDC modifica especialmente os crit√©rios para defini√ß√£o de light e estes s√£o produtos que mantiveram a classifica√ß√£o. Al√©m disso, como a resolu√ß√£o come√ßou a valer para alimentos produzidos a partir de 1¬ļ de janeiro de 2014, a categoria escolhida precisaria ser de alimentos com data de fabrica√ß√£o posterior a essa data.

Ao todo, foram avaliados 22 produtos de 9 marcas diferentes. Desses, 14 eram iogurtes, 03 bebida láctea e 5 leite fermentado. Do total, 13 continham alguma alegação e 9 eram os produtos tradicionais que foram utilizados para comparação.

A alega√ß√£o mais comum encontrada foi o termo light (27%), junto com outras como zero gordura; sem adi√ß√£o de a√ß√ļcar; Rico em vitamina A,C e D; Fonte de C√°lcio, vitamina A, vitamina D – associadas ou n√£o, conforme tabela:

Light – 6 amostras – (27,3%)
Zero gordura – 4 amostras – (18,2%)
Sem adi√ß√£o de a√ß√ļcar – 4 amostras – (18,2%)
Rico em vitamina A,C e D – 3 amostras – (13,3%)
Fonte de C√°lcio, vitamina A, vitamina D – 1 amostra – (4,5%)

O principais problemas encontrados em rela√ß√£o a RDC n¬ļ54/2012 da Anvisa est√£o listados a seguir:

1)Falta de esclarecimentos ou advertências exigidos em função do uso de uma alegação nutricional.

10 dos 13 produtos (aproximadamente 76%) utilizou um s√≠mbolo ‚Äú*‚ÄĚ ao lado da INC e a explica√ß√£o foi dada ao lado do r√≥tulo. Por exemplo, em um dos produtos, a alega√ß√£o light est√° com um s√≠mbolo ‚Äú*‚ÄĚ e ao lado da embalagem, em outro sentido de escrita, est√° a explica√ß√£o do termo: ‚Äútodo iogurte desnatado √© light‚ÄĚ.

No entanto, de acordo com a ANVISA, o esclarecimento deve ser realizado seguido da alega√ß√£o com o mesmo tipo de letra da INC, com pelo menos 50% do tamanho da INC, de cor contrastante ao fundo do r√≥tulo e que garanta a visibilidade e legibilidade da informa√ß√£o. O esclarecimento deve estar seguido da alega√ß√£o e atender aos outros crit√©rios estabelecidos. ‚ÄúPortanto, se a alega√ß√£o est√° no painel principal, o esclarecimento tamb√©m deve estar e caso n√£o seja poss√≠vel realizar o esclarecimento nos moldes exigidos, a INC n√£o pode ser veiculada‚ÄĚ, explica a nutricionista e pesquisadora do Idec Ana Paula Bortoletto.

2)Uso da alegação Light
De acordo com a resolução, para a utilização desse termo a redução de algum dos componentes precisa ser de pelo menos 25% em comparação com produto da mesma marca ou uma média do mercado. Isso deve estar especificado no rótulo junto com a alegação.

Seis dos 22 produtos usaram essa alega√ß√£o. Tr√™s dos seis produtos, alegaram que ‚ÄĚTodo iogurte/leite fermentado/bebida l√°ctea desnatada √© light‚ÄĚ. Outros 2 utilizaram uma compara√ß√£o com produto original do fabricante, sendo que 1 desses acrescentou uma tabela comparativa. Ao considerar que, segundo o MAPA, para ser desnatado, os produtos l√°cteos devem possuir no m√°ximo 0,5g/100g, um valor que supera os 25% de redu√ß√£o, est√° correto dizer que ‚ÄúTodo leite fermentado/bebida l√°ctea/iogurte desnatado √© light‚ÄĚ.

√Č importante ressaltar que o fato da alega√ß√£o light n√£o vir seguida dessa informa√ß√£o aparentemente n√£o implica nenhuma irregularidade desde que haja o esclarecimento. Ainda assim, segundo a RDC n¬ļ54, seria necess√°ria uma compara√ß√£o, j√° que o termo light implica em uma redu√ß√£o de algum componente, logo √© uma INC que precisaria ser esclarecida.
Ao analisar as resolu√ß√Ķes da ANVISA e os Informes T√©cnicos do MAPA, n√£o foi poss√≠vel encontrar alguma determina√ß√£o oficial de que o fabricante pode afirmar que todo produto l√°cteo desnatado tamb√©m pode ser considerado light. ‚ÄúProvavelmente, o melhor a ser feito pelas empresas, seria incluir ambas as informa√ß√Ķes, tanto a afirma√ß√£o quanto a compara√ß√£o que esclarece o uso do termo Light, conforme previsto‚ÄĚ, sugere Bortoletto.
3) Uso da alegação Zero
Outro problema se refere aos produtos denominados Zero. Quatro dos 22 produtos utilizaram o termo zero gorduras. Desses quatro, dois utilizaram a alega√ß√£o que ‚ÄúTodo leite fermentado desnatado ou iogurte desnatado √© zero gordura‚ÄĚ. ‚ÄúEssa afirma√ß√£o n√£o √© necessariamente verdadeira para todos produtos‚ÄĚ, questiona a nutricionista. Segundo a RDC 54 da Anvisa, ‚ÄúZero gordura‚ÄĚ se refere a produtos com at√© 0,5g de gorduras totais por por√ß√£o. Pelo MAPA, a classifica√ß√£o de produtos desnatados consiste no valor m√°ximo de 0,5g de gordura por 100g de produto (que normalmente n√£o condiz com a por√ß√£o de consumo).

Portanto, a pesquisadora do Idec recomenda ao consumidor que n√£o leia apenas as alega√ß√Ķes, mas tamb√©m verificar qual a compara√ß√£o que est√° sendo feita. A lista de ingredientes sempre deve ser consultada, pois indica em ordem decrescente de quantidade tudo que foi adicionado no produto e qualquer d√ļvida que o r√≥tulo possa causar deve ser esclarecida pela empresa que fabrica o produto‚ÄĚ, orienta Bortoletto.

Atenção às bebidas lácteas
Expostas nas g√īndolas dos supermercados junto aos iogurtes e com informa√ß√£o nem sempre clara no r√≥tulo, muitas vezes as bebidas l√°cteas podem ser consumidas como iogurtes. O Idec atenta ao consumidor que, aquele produto com sabor morango, por exemplo, pode ser uma bebida l√°ctea. Essa informa√ß√£o est√° no r√≥tulo e √© preciso essa leitura para n√£o se confundir.
A quest√£o √© que as bebidas l√°cteas (achocolatados √© um caso), comumente consumidas tamb√©m pelas crian√ßas, em geral, podem conter mais a√ß√ļcares e trazem muito mais aditivos, como os corantes. √Č importante destacar tamb√©m que a % de base l√°ctea exigida para bebidas l√°cteas √© bem menor do que para iogurtes, e, portanto, a quantidade de prote√≠nas e c√°lcio tende a ser menor. Por isso: aten√ß√£o a esses produtos!

Diferenças entre leite fermentado, iogurte e bebida láctea:

De acordo com a Instru√ß√£o Normativa N¬ļ 46, de 2007 do MAPA, entende-se por Leites Fermentados os produtos adicionados ou n√£o de outras subst√Ęncias aliment√≠cias, obtidas por coagula√ß√£o e diminui√ß√£o do pH do leite, ou reconstitu√≠do, adicionado ou n√£o de outros produtos l√°cteos, por fermenta√ß√£o l√°ctica mediante a√ß√£o de cultivos de microorganismos espec√≠ficos. Estes microorganismos espec√≠ficos devem ser vi√°veis, ativos e abundantes no produto final durante seu prazo de validade.

No caso dos Iogurtes, a fermentação se realiza obrigatoriamente com cultivos protosimbióticos de Streptococcus salivarius subsp. thermophilus e Lactobacillus delbrueckii subsp. Bulgaricus, aos quais se podem acompanhar, de forma complementar, outras bactérias ácido-lácticas que, por sua atividade, contribuem para a determinação das características do produto final. A base Láctea representa pelo menos 70% do total de ingredientes do produto.

Pela Instru√ß√£o Normativa N¬ļ 16, de 23/08/2005 do MAPA, entende-se por Bebida L√°ctea o produto l√°cteo resultante da mistura de leite e soro de leite (l√≠quido, concentrado e em p√≥) adicionado ou n√£o de produto(s) ou subst√Ęncia(s) aliment√≠cia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s), fermentos l√°cteos selecionados e outros produtos l√°cteos. A base L√°ctea representa pelo menos 51% do total de ingredientes do produto.

A Instru√ß√£o Normativa N¬ļ 46, de 2007 do MAPA, afirma que produtos l√°cteos integrais, no geral tem teor de mat√©ria gorda acima de 3g/100g. Produtos parcialmente desnatados t√™m at√© 2,9g de mat√©ria gorda/100g e produtos desnatados possuem at√© 0,5g de mat√©ria gorda por 100g de produto.

Sobre RDC 54/2012
A nova Resolu√ß√£o da Anvisa, que disp√Ķe sobre o regulamento T√©cnico sobre Informa√ß√£o Nutricional Complementar (RDC n¬ļ 54/2012), cumpre com o compromisso assumido pelo Brasil de harmonizar os regulamentos t√©cnicos relacionados √† rotulagem nutricional no √Ęmbito do MERCOSUL. Essa harmoniza√ß√£o tem como objetivos facilitar a livre circula√ß√£o dos alimentos e evitar obst√°culos t√©cnicos ao com√©rcio. Al√©m disso, a RDC visa melhorar o acesso do consumidor a informa√ß√Ķes relevantes sobre o conte√ļdo nutricional dos alimentos, contribuindo para a sele√ß√£o adequada dos mesmos, e exigir o uso correto e padronizado dessas informa√ß√Ķes a fim de n√£o induzir o consumidor ao engano.

Basicamente ela regulamenta as Informa√ß√Ķes Nutricionais Complementares (INC), tamb√©m chamada de declara√ß√£o de propriedade nutricional ou de alega√ß√£o nutricional. A INC √© a informa√ß√£o utilizada para descrever o n√≠vel absoluto ou relativo de determinados nutrientes ou valor energ√©tico presentes em alimentos. A INC √© utilizada pelos fabricantes de forma opcional.

S√£o exemplos de INC:
‚Äún√£o cont√©m a√ß√ļcares‚ÄĚ
‚Äúreduzido em a√ß√ļcares‚ÄĚ
‚Äúsem gorduras trans‚ÄĚ
‚Äúbaixo em calorias‚ÄĚ
‚Äúreduzido em calorias‚ÄĚ
‚Äúfonte de c√°lcio‚ÄĚ
‚Äúalto teor de fibras‚ÄĚ
‚Äúrico em ferro‚ÄĚ

Essa resolu√ß√£o tamb√©m altera o crit√©rio para uso do termo LIGHT. Anteriormente, a alega√ß√£o ‚Äúlight‚ÄĚ podia ser utilizada em duas situa√ß√Ķes: para os alimentos que apresentavam baixo valor energ√©tico ou qualquer nutriente; e para os alimentos que apresentavam valor energ√©tico ou outro nutriente reduzido (alimento com teor baixo significa que √© uma caracter√≠stica comum do alimento ter um valor baixo de calorias ou outro componente, alimento com teor reduzido, √© um alimento que naturalmente n√£o tem valores baixos, mas passa por um processo de transforma√ß√£o que reduz algum componente, seja valor cal√≥rico ou outro componente). Isso, de certa forma, dificultava o entendimento e a identifica√ß√£o pelos consumidores e profissionais de sa√ļde. Atualmente, os alimentos que apresentarem no r√≥tulo a alega√ß√£o light devem ser reduzidos em algum nutriente e o termo s√≥ poder√° ser empregado se o produto apresentar redu√ß√£o nutricional em compara√ß√£o com a vers√£o convencional.

A RDC n¬ļ 54/2012 da Anvisa estabelece, ainda, que todos os esclarecimentos ou advert√™ncias exigidos em fun√ß√£o do uso de uma alega√ß√£o nutricional devem ser declarados junto √† esta alega√ß√£o. Devem tamb√©m seguir o mesmo tipo de letra da alega√ß√£o, com pelo menos 50% do seu tamanho, de cor contrastante ao fundo do r√≥tulo, de forma que garanta a visibilidade e legibilidade da informa√ß√£o

A RDC n¬ļ54/2012 entrou em vigor dia 12 de novembro de 2012. No entanto, a fim de reduzir os impactos no com√©rcio de alimentos, a referida resolu√ß√£o forneceu o prazo at√© 1¬ļ de janeiro de 2014 para que as empresas promovessem as adequa√ß√Ķes necess√°rias em seus produtos.

http://www.ebc.com.br/infantil/para-pais/2014/05/idec-bebidas-a-base-de-leite-ainda-nao-respeitam-nova-rotulagem

 

 

 

 

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