Lei que obriga laticí­nios a informar preço precisa de ajustes

#Lei que obriga laticí­nios a informar preço precisa de ajustes

Para cadeia leiteira legislação amplia exposição aos riscos das variações de preço e dos custos de produção
A lei 12669/2012 que obriga laticí­nios a informarem ao produtor de leite o preço que será pago pelo litro do produto até o dia 25 do míªs anterior tem provocado muita insegurança na cadeia. “A lei tem algumas falhas porque não especifica a forma como devemos comunicar os produtores”, afirma Celso Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticí­nios de Minas Gerais (Silemg).

Moreira lembra que os valores pagos são individuais em função da qualidade do produto apresentado por cada pecuarista.  â€œí‰ difí­cil informar o valor de um produto sem antes conhecer suas caracterí­sticas”, salienta.

Para evitar ações punitivas, o Silemg orientou os laticí­nios mineiros a publicarem um preço base e depois pagar as bonificações. “Os valores apresentados serão uma sinalização de tendíªncia para o produtor”, explica Moureiro.

“A  decisão não muda muita coisa”, afirma Jorge Rubez, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Leite Brasil). Rubez concorda com Moureiro ao afirmar que o valor a ser pago pelo leite só pode ser definido após a verificação da qualidade do leite, o que acontece no dia-a-dia. “Na cadeia do leite, o produtor e as indústrias estão no mesmo patamar, quem lucra com os lácteos é o varejo”, pondera.

De acordo com o presidente da Leite Brasil, a margem  de lucro do produtor e da indústria está bastante apertada. Já o varejo chega a ganhar até 30% sobre o produto.

Para Rubez o ideal é que os critérios sejam estabelecidos de baixo para cima em termos percentuais. “Desta forma o produtor teria garantido ao menos o custo de produção, pois já são quase 5 anos sem reajustes”, afirma.

A medida entrou em vigor no dia 20 de junho com o objetivo de reduzira exposição ao risco das variações de preço e dos custos de produção.Mas segundo Darlan Palharini, secretário executivo do  Sindicato das Indústrias de Laticí­nios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), a medida expõe também a indústria aos riscos.

“Teremos a planilha de custos exposta, enquanto que o varejo e os fornecedores de insumo poderão se basear em nossos valores para determinar suas margens de lucro”, diz.

Além da intervenção na relação de mercado, Palharini afirma que a medida também fere a Instrução Normativa nº 62. “A legislação estabelece a informação de preço sem se preocupar com a qualidade, o que pode desestimular os produtores”, lembra.

Palharini afirma que enquanto não houver maior esclarecimento sobre a nova legislação, os Estados que tem Conseleite, como Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, não precisam no novo instrumento para apontar a tendíªncia de preços para o produtor de leite.

Fonte: Portal DBO

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