Nova lei assegura ao produtor negociação justa para o preço do leite

#Nova lei assegura ao produtor negociação justa para o preço do leite

As indústrias devem informar antecipadamente quanto pagarão pelo produto
Pecuaristas de leite de todo o Brasil acabam de obter um avanço importante para a categoria. No dia 20 de junho foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma nova lei que obriga as indústrias de laticí­nios a informar o preço que será pago pelo leite até o 25º dia do míªs anterior í  entrega do produto. Antes da determinação, os produtores precisavam esperar até dois meses após a venda do produto para saber quanto receberiam por cada litro.

A nova regra permite que os produtores negociem com as indústrias e optem pela empresa que pagar o melhor preço. De acordo com o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Barcelos Lucchi, o leite permaneceu durante muito tempo como um dos únicos produtos agrí­colas que o produtor precisava entregar antes de conhecer o valor a ser pago. “A luta dos pecuaristas de leite quanto a essa questão é antiga. O projeto de lei do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) é de 2003 e só agora se tornou realidade, mas a mudança vai beneficiar bastante a comercialização do produto”, afirma.

Bruno explica também que, com a medida, as indústrias de laticí­nio serão estimuladas a pagar pela qualidade do leite. “Com a pré-definição dos preços, o produtor que investe em um produto de qualidade superior é beneficiado, já que antes, muitas indústrias pagavam apenas pelo volume, sem levar em consideração a qualidade do leite e, agora, os pecuaristas podem escolher os laticí­nios que valorizam a excelíªncia do produto”, afirma.

Além da melhora na margem de negociação, o presidente da Comissão Técnica de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Espí­rito Santo (Faes), Rodrigo Monteiro, destaca também a possibilidade que o produtor terá de planejar a produção de acordo com a tendíªncia de mercado. “O valor base apontado pelas indústrias vai permitir que os produtores organizem a produção de forma a minimizar os prejuí­zos e atender melhor as demandas do mercado”, declara.

Tributos

Apesar de todas as melhoras que a lei traz ao produtor, os pecuaristas de leite capixabas ainda enfrentam uma série de problemas, principalmente no que diz respeito í s distorções tributárias. De acordo com Rodrigo Monteiro, o Espí­rito Santo ainda está em grande desvantagem em relação aos outros estados produtores. “Nós enfrentamos uma concorríªncia desleal com os outros locais, já que aqui os impostos são mais altos, dificultando a competitividade do produto capixaba”, destaca.

Agrolink com informações de assessoria

Toda reclamação originada das informações contidas no site de eDairy News será submetida à jurisdição dos Tribunais Ordinários do Primeiro Distrito Judicial da Província de Córdoba, República Argentina, sediado na Cidade de Córdoba, com exclusão de qualquer outro local, incluso o Federal.

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