Procon Estadual proíbe comercialização de leite produzido em Uberlândia

Procon Estadual proíbe comercialização de leite produzido em Uberlândia em cidades da região Alto Paranaíba

Leite integral ‘Tourinho’ foi considerado impróprio para consumo por descumprir padrão de qualidade. Jurídico da indústria foi procurado e esclareceu assunto.

Por Caroline Aleixo, G1 Triângulo Mineiro

Uma decisão administrativa do Procon Estadual proibiu a comercialização do leite pasteurizado integral “Tourinho” em duas cidades da região Alto Paranaíba por não atender ao padrão de qualidade microbiológico. O produto é produzido em Uberlândia e a decisão ocorreu após procedimento instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá.

O promotor de Justiça Marcus Paulo Queiroz Macêdo emitiu a decisão administrativa na última semana, sendo o comunicado divulgado no site da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia) nesta terça-feira (3).

O departamento jurídico da Trilat Leite e Derivados LTDA foi procurado e, por nota, esclareceu que a informação foi baseada em análise realizada totalmente fora do prazo de validade do produto, restando imprestáveis as informações constantes no laudo encomendado pelo Procon, que concluiu equivocadamente pela improbidade do leite para consumo humano.

Informou ainda que a empresa reafirma seu compromisso de produzir e comercializar sempre o melhor produto, dentro dos mais rigorosos padrões de qualidade, e assegurou que está tomando todas as medidas cabíveis a fim de comprovar a idoneidade da empresa e dos produtos oferecidos.

Medidas do MPE

O procedimento administrativo foi instaurado pela Promotoria de Araxá em outubro do ano passado após representação feita por uma consumidora, que indicava eventual prática infrativa prevista no Código do Consumidor quanto à qualidade do leite pasteurizado.

Foram recolhidas amostras do produto e a análise laboratorial constatou índice de coliformes totais e termotolerantes acima do que é permitido pelo padrão estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na conclusão do MPE, o leite da marca Tourinho é impróprio para consumo apresentando “nocividade à vida e à saúde, por não atender ao padrão de qualidade microbiológico do leite pasteurizado”.

A determinação, de natureza cautelar, suspende a comercialização do leite bem como a apreensão de lotes distribuídos nas cidades de Tapira e Araxá. A decisão foi enviada com cópia para o Ministério Público Estadual (MPE) em Uberlândia, ao Procon-MG, aos Procons municipais das referidas cidades e vigilâncias sanitárias para fiscalização e eventual apreensão dos produtos, entre outras entidades.

A Vigilância Sanitária em Araxá informou que, acatando ao ofício do Procon, já inspecionou dez estabelecimentos comerciais e apreendeu 210 litros do leite.

O promotor que atua na área de defesa do consumidor na comarca de Uberlândia, Fernando Martins, informou que ainda não foi notificado, mas assim que tiver conhecimento tomará medidas imediatas.

https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/procon-estadual-proibe-comercializacao-de-leite-produzido-em-uberlandia-em-cidades-da-regiao-alto-paranaiba.ghtml

Toda reclamação originada das informações contidas no site de eDairy News será submetida à jurisdição dos Tribunais Ordinários do Primeiro Distrito Judicial da Província de Córdoba, República Argentina, sediado na Cidade de Córdoba, com exclusão de qualquer outro local, incluso o Federal.

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