Secretário da Fazenda foi convocado pela Alesc para falar, nesta terça-feira, sobre mudança na tributação do setor produtivo do Estado
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Secretário da Fazenda foi convocado pela Alesc para falar, nesta terça-feira, sobre mudança na tributação do setor produtivo do Estado

Um mal-estar paira sobre o setor produtivo de Santa Catarina. Indústria, agropecuária e varejo temem sofrer as consequências da assinatura de dois decretos que reduzem as isenções fiscais milhares de produtos produzidos no Estado. A polêmica ganhou vida ao apagar das luzes do governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB), em dezembro, sob respaldo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na outra ponta do cabo de guerra, se deu início, em janeiro, a mobilização de federações e entidades que representam a economia catarinense.

A questão caiu nas mãos do novo governador. Foi a Carlos Moisés da Silva (PSL) que os empresários recorreram para pedir a revogação do decreto sob pena de aumentar os custos de produção, perder competitividade frente a outros Estados, o encarecimento de itens básicos como arroz e feijão. Alegam ainda a redução de vendas e até o desemprego.

— Teremos, por exemplo, um impacto na bacia leiteira de SC, que empresa em torno de 50 mil famílias. Hoje SC já não é competitiva na produção de leite, por que os outros Estado incrementaram incentivos ao setor leiteiro e, com a retirada a partir de abril, a perda do Estado seria ainda maior. Não afeta só a indústria, mas toda uma cadeira produtiva, todo um diferencial que o Estado — argumenta o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

Conforme análise feita pela Fiesc de um dos decretos, o 1.867/18, a carga tributária poderá subir 71% na cesta básica, 142% nas misturas e pastas para preparação de pães e leite em pó, 71% nas carnes bovinas. Nesses itens, são pagos atualmente entre 7% e 12% de impostos. Sem os benefícios fiscais, essas porcentagens se elevam entre 12% e 17%.

Debate na Alesc busca esclarecer decretos

Entre promessas de criação de um grupo que iria avaliar a situação _ que num primeiro momento excluiu o setor produtivo, gerando ainda mais desconforto _, reuniões na Casa D’Agronômica e encontros na Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Moisés se envolveu na situação.

Na semana passada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer contrário à revogação dos decretos. A manobra seria inconstitucional, pois fere a LDO _ que prevê a redução gradual dos percentuais da renúncia fiscal entre 2019 e 2022.

Agora, está nas mãos da Assembleia Legislativa (Alesc) encontrar uma solução para o impasse. Nesse caminho, um novo capítulo de desenha nesta terça-feira. Uma sessão especial vai reunir deputados e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para esclarecer o conteúdo e impactos dos decretos.

— O que a Alesc pode fazer é anular os decretos, mas para o governo não ficar no descumprimento da LDO, é preciso que haja, por parte da assembleia, a modificação da LDO. Acho que isso é uma saída razoável. E agora com o debate, esperamos outras ideias. Tenho certeza que vamos encontrar uma solução que não seja pura e simplesmente o aumento de impostos — afirma o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc.

Em novembro, o preço do leite registrou nova queda em Minas Gerais.

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