Valor do produto passou a ter alíquota de 17% de ICMS desde 1 de abril de 2022
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Valor do produto passou a ter alíquota de 17% de ICMS desde 1 de abril de 2022
Após aumento no preço do leite, supermercados exibem comunicado justificando reajuste aos clientes
Foto: Divulgação/Especial Engeplus
Por Lucas Renan DomingosEm 05/04/2022 às 19:43

Os preços nas etiquetas das prateleiras do leite longa vida nos supermercados ficaram mais caros nos últimos dias. O motivo do aumento é a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que passou a incidir no valor do produto desde a última sexta-feira, dia 1.

Com o objetivo de esclarecer aos clientes as causas dos reajustes nos preços, redes de supermercados da região carbonífera passaram a divulgar junto ao produto um comunicado. O texto afirma que o leite longa vida deixou de fazer parte do rol de mercadorias que compõem a cesta básica e que a alteração resultou no aumento de impostos. Leia abaixo o texto:

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por decisão exclusiva do Governo do Estado de Santa Catarina, a partir de 01/04/2022, o leite UHT (caixinha) deixou de fazer parte da lista de produtos considerados de uso popular e da cesta básica, tendo sido alterada a alíquota do imposto de 7% para 17%, ocasionando um aumento significativo no preço de venda deste produto

O vice-presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para o Sul do Estado, Ricardo Althoff, afirmou que a nota tem como função a transparência com o consumidor. “Não é um aumento feito pelas redes de supermercado. É reflexo não só da variação natural do preço do leite, que acontece por questões econômicas, mas também do acréscimo de ICMS”, ressaltou.

Althoff calcula que na prateleira o preço do litro do leite teve um aumento de R$ 0,40 devido à nova alíquota do imposto. “A previsão é de que este valor suba ainda mais. Estamos chegando no mês de entressafra da produção de leite, que é quando, todos os anos, acontece um aumento tradicional nos preços. Nos últimos ano este acréscimo na entressafra foi entre 7% a 10%. Então, em breve, este reajuste será também repassado ao consumidor, somando-se com a nova alíquota de ICMS”, reforçou.

O reajuste acontece após um projeto de lei de autoria do Governo de Santa Catarina e aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no fim de 2021. De acordo com a Acats, a entidade ainda tentou rodas de negociações com os poderes Executivo e Legislativo catarinense para evitar o aumento.

“Nossa entidade fez este alerta ainda no mês de janeiro, logo na divulgação do chamado pacotaço de final de ano enviado pelo Governo do Estado e que a Alesc aprovou, mas não houve ressonância destes dois poderes, o que é lamentável”, frisou o presidente da Acats, Francisco Crestani.

Recentemente a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina também divulgou uma nota sobre o caso. Nela o Governo de Santa Catarina defende que vetou o aumento da alíquota. Leia a manifestação do Governo do Estado:

É falsa a informação de que o Governo vai aumentar impostos da cesta básica

Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado irá aumentar o ICMS sobre produtos da cesta básica. A alíquota vai continuar em 7%.

O prazo de vigência dessa alíquota reduzida termina em 30 de junho de 2022. Esse prazo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). O Governo do Estado irá enviar ao parlamento um projeto de lei propondo a manutenção dos 7%. Assim, itens como feijão, arroz, macarrão e farinha não terão aumento de impostos, diferentemente do que afirmam postagens mentirosas com interesses eleitoreiros.

Outra informação distorcida acusa o Governo de propor o aumento do ICMS sobre o leite longa vida. É exatamente o contrário: o Governo vetou o aumento da alíquota para 17% aprovada em dezembro pela Alesc.

Em ano eleitoral, as campanhas de desinformação tendem a aumentar. Por isso, antes de repassar qualquer mensagem, confira a veracidade do teor nas redes sociais do Governo do Estado ou entre em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação.

O veto do Governo de Santa Catarina ainda segue em discussão na Alesc e deveria ser votado na última terça-feira, dia 29, mas os parlamentares optaram por adiar a votação para aprofundar o debate do tema. Conforme prevê o estatuto da Alesc, após o adiamento, o veto deve ser votado em um prazo de até dez sessões ordinárias.

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