Proposta prevê investigação de infrações econômicas na cadeia produtiva do leite e seus derivados.
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou, nesta quarta-feira (9), requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados no Estado de Mato Grosso.

No documento protocolado na Mesa Diretora, o deputado cita a inexistência de livre concorrência na relação entre as empresas de laticínio e os produtores de leite, além do abuso de posição dominante com imposição unilateral de preço pós-fixado.

“O leite é o único produto em que o produtor não sabe por quantos ele está vendendo. O produtor tira leite por 30 dias e entrega para a indústria. Ele recebe então 20 dias depois, mas não sabe quanto ele vai receber, é a indústria que decide quanto irá pagar. O valor quase sempre é inferior ao custo da produção do leite e isso acontece desde sempre. São raras as vezes que cobre o custo”, afirmou o parlamentar.

“Como é possível que não exista uma concorrência entre esta ou aquela indústria de processamento de leite. Isso não acontece somente em Mato Grosso, mas em todo Brasil. Vamos investigar um possível monopólio ou oligopólio, uma possível inserção de leite em pó que sabemos que vem do Uruguai, que é reidratado e que tem entrado no mercado brasileiro para justamente controlar o preço”, explicou.

O deputado também revelou que já conseguiu 20 assinaturas, ou seja, quatro a mais do que o mínimo necessário para a abertura da CPI. Ele também acredita que a sua instauração deve acontecer nos próximos dias, conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa.

“O regimento é claro, quando existe mais de quatro CPIs, você precisa de dois terços, ou seja, 16 assinaturas. Eu consegui 20 em tempo recorde. O regimento também diz que se apresentarmos as assinaturas e entregarmos à Mesa Diretora, o presidente tem 48 horas para instalar a CPI”, disse.

O parlamentar, por fim, afirmou que tem um acordo para que deputados estaduais de outros estados também apresentem a mesma proposta de criação de CPI para fortalecer nacionalmente os pequenos e médios produtores de leite.

“Temos um acordo com o deputado estadual Amauri Ribeiro, de Goiás, com o deputado Bruno Engler, de Minas Gerais, e estamos em conversa com a Assembleia de Rondônia para que possa ser feita esta luta nos quatros estados para que isso chegue ao Ministério da Agricultura”, finalizou.

Fonterra diz que o acordo de livre comércio permite pequenas bolsas de acesso. Os fabricantes de queijo não estão satisfeitos que o uso do nome Feta seja perdido.

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