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Santa Catarina |11 febrero, 2019

ICMS | “É preciso revogar os decretos de aumento do ICMS”

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo defende a revogação dos Decretos 1860 e 1867, que elevaram alíquotas do ICMS, e lamenta a falta de interlocução com o governador.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo defende a revogação dos Decretos 1860 e 1867, que elevaram alíquotas do ICMS, e lamenta a falta de interlocução com o governador.

Os decretos de aumento do ICMS também atingem o setor agrícola?

Sem dúvida! Infelizmente, os decretos 1860 e 1867 atingem toda a sociedade catarinense. Temos nos manifestado com frequência pela revogação. A imprensa tem sido nossa porta-voz, já que está difícil o contato pessoal com o atual governador. Se os decretos não forem revogados a população vai pagar um preço elevado. É preciso revogar estes decretos de aumento do ICMS. 

Quais seriam as consequências para os agricultores catarinenses?

Em primeiro lugar, vai aumentar o custo de produção, trazendo desestímulo aos agricultores. Se não revogarem os itens da cesta básica, os prejuízos serão para toda a sociedade. Santa Catarina tem um grande potencial na agricultura e, neste momento, não há porque onerar tanto o produtor e o consumidor. 

Se o governador não revogar os decretos, quais as opções?

Temos a opção da representação política. A Assembleia Legislativa é o foro de discussão. Se não houver sensibilidade do Executivo a nossa esperança é o Legislativo. Estes decretos vão penalizar sensivelmente a classe produtiva e os consumidores de todo o Estado. Os deputados vivem mais perto do produtor rural e da sociedade e tem mais sensibilidade. Mas gostaríamos de solução pelo Executivo. 

A questão dos incentivos fiscais pode atingir o setor agrícola?

Temos procurado alertar o Executivo que não tome iniciativas isoladas e que procure avaliar os outros Estados. Não é justo que só Santa Catarina seja penalizado. Se aumentarem os impostos e cancelarem incentivos vamos perder competitividade para outros Estados.

Por que a bacia leiteira está ameaçada em Santa Catarina?

Porque estamos vivendo momentos de intranquilidade. O modelo de nossa infraestrutura, baseado na agricultura familiar, incentiva a produção de leite. Não podemos ser comparados com países que subsidiam o leite e outros produtos agrícolas. Não dá para comparar a produção de leite no Brasil com a da Nova Zelândia. A importação de leite em pó da Europa e Nova Zelândia vai matar o produtor catarinense.

Qualquer reivindicação decorrente das informações contidas no site eDairyNews será submetida à jurisdição dos Tribunais Ordinários do Primeiro Distrito Judicial da Província de Córdoba, República Argentina, com sede na cidade de Córdoba, com exclusão de qualquer outra jurisdição, incluindo a Federal.

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