Está em análise no Senado, medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados que dispensa pessoas e empresas de apresentarem uma série de documentos para pedir ou renegociar empréstimos.
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"Medida vai ajudar na competitividade do setor produtivo do leite", avalia deputado Zé Silva

“Medida vai ajudar na competitividade do setor produtivo do leite”, avalia deputado Zé Silva

Está em análise no Senado, medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados que dispensa pessoas e empresas de apresentarem uma série de documentos para pedir ou renegociar empréstimos. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), comemora a aprovação de emenda apresentada por ele, para que os bancos aceitem leite e rebanho como garantia. Na avaliação do parlamentar mineiro, “a medida vai ajudar na competitividade do setor produtivo do leite no País”. O congressista avalia que um maior número de produtores terá acesso aos recursos.

Crime de estupro

O Senado aprovou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O projeto é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e agora vai para a sanção presidencial. Na proposta aprovada por deputados e senadores, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial.

Proteção das vítimas

Na avaliação do relator, “o cadastro nacional de condenados por estupro é um avanço importante para frear uma estatística assustadora no Brasil”, ressaltou o relator. Destacou que, “em 2018, foram registrados 66.041 estupros no País uma média de 180 por dia”.

Quatro estupros por hora

Outro dado estarrecedor, segundo Eduardo Braga, são os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública que revelam que mais da metade das vítimas (53,8%) tem menos de 13 anos. “São quatro meninas e meninos estuprados a cada hora no Brasil”, destaca no parecer.

Maus tratos a animais

O Senado aprovou projeto de lei que aumenta punição para o crime de maus-tratos contra cães e gatos. O texto determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação em animais seja punida com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Atualmente, a punição é de três meses a um ano e multa. O texto, que foi aprovado, sem emendas, segue agora para a sanção presidencial.

Não à criação de impostos

O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) entende que o momento é de preservar as empresas brasileiras e dizer não à criação de impostos. O pedetista cobra do governo federal um plano de enfrentamento ao desemprego, que cresceu de forma significativa no Brasil. Segundo o parlamentar, “antes da pandemia, eram 12 milhões de desempregados, e agora o número passa de 20 milhões”.

Aumento acumulado nos últimos 12 meses atingiu 39,72%, aponta a Embrapa

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