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Pernambuco |20 marzo, 2019

Leite | Fim da isenção fiscal para leite de outros países

Medida foi publicada pelo Governo do Estado em resposta aos pleitos dos produtores de leite, que enfrentam uma grave crise

Em resposta aos produtores de leite de Pernambuco, o Governo do Estado publicou medida para melhorar a situação da bacia leiteira. A partir de agora, as indústrias instaladas em Pernambuco não terão isenção fiscal para a compra do leite em pó, do soro de leite e da mistura láctea adquirida de outros países. Assim, as indústrias terão que pagar os tributos. No início do ano, os produtores realizaram uma série de pedidos à gestão estadual para que se resolva a crítica situação nas suas produções. Isso porque as indústrias no Estado não estão adquirindo o leite dos produtores locais, e sim comprando do exterior.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, a medida adotada pelo governo busca atender aos pleitos do setor leiteiro. “Recebemos a pauta deles na segunda quinzena de janeiro. Então, agora foi revogada a isenção fiscal de quem importar leite do exterior. Nos próximos dias, iremos analisar e fazer o levantamento dessas empresas para que comecem a seguir a medida”, destacou Peixoto, ao complementar que um grupo formado junto com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) está mobilizado para inserir essas melhoras.

Segundo a Sefaz, a alíquota interna do leite em pó é de 18%, na medição de granel. A medida de número 47.182 foi publicada na última terça-feira no Diário Oficial do Estado. Para o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite-PE), Saulo Malta, o setor está acreditando que pode haver melhora. “Estamos confiante na pauta que apresentamos ao governo e esperamos que eles cumpram nossas necessidades. Esse é o primeiro passo de uma longa caminhada”, comentou Malta.

A isenção fiscal foi permitida em 2016, quando as indústrias pediram autorização para comprar leite externo, já que a seca em Pernambuco estava intensa e a produção local incerta.

Além dessa medida, uma outra foi divulgada também no Diário Oficial da semana passada para reformular a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, da AD Diper. Segundo Dilson Peixoto, havia muitos representantes na Câmara, o que dificultava marcar reuniões com a presença de todos. “Reduzimos para 21 integrantes a Câmara. Antes eram mais de 30 pessoas e tínhamos dificuldades de nos reunirmos”, disse o secretário. A Câmara, formada por representantes do poder público, de entidades privadas e de produtores, é fundamental para discutir as demandas do setor, como a produção e as alíquotas.

Qualquer reivindicação decorrente das informações contidas no site eDairyNews será submetida à jurisdição dos Tribunais Ordinários do Primeiro Distrito Judicial da Província de Córdoba, República Argentina, com sede na cidade de Córdoba, com exclusão de qualquer outra jurisdição, incluindo a Federal.

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