João Doria, Governador do Estado de São Paulo, assinou ontem (17/03), o Decreto que revoga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o leite pasteurizado em todo o Estado, beneficiando os produtores de leite e consumidores.
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A decisão de zerar o ICMS do leite pasteurizado faz parte de um conjunto de medidas de auxílio fiscal anunciadas pelo governo, com o intuito de minimizar os efeitos da crise econômica devido à pandemia da Covid-19, principalmente em micro e pequenos comércios do Estado de São Paulo.

As ações tomadas pelo governo serão publicadas hoje (18/03) no Diário Oficial e passarão a valer oficialmente partir de 1.º de abril e terão caráter permanente. Para o setor lácteo, a revogação do ICMS marca a conquista de uma luta da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite).

A Abraleite defendia que a produção de leite e comercialização local não competiria com as importações de leite provenientes de outros Estados do Brasil. Dessa forma, segundo a Associação, o imposto sobre o leite pasteurizado em São Paulo resultava na redução competitiva dos produtores do Estado.

Campanha consumo de leite – A Campanha da 1ª Semana do Leite, prevista para ocorrer na primeira quinzena de novembro, foi o tema central da 18ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realizada nesta sexta-feira (17).

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