PORTO VELHO-RO: Da reportagem local – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB) promulgou a lei que veda aos laticínios a ampliação do prazo para pagamento do leite aos produtores no âmbito do Estado de Rondônia.
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email

 

PORTO VELHO-RO: Da reportagem local – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB) promulgou a lei que veda aos laticínios a ampliação do prazo para pagamento do leite aos produtores no âmbito do Estado de Rondônia. A Lei 4.807 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Poder Legislativo.

De acordo com o artigo 2º da lei, qualquer ampliação de prazo deve ser formalmente acordada entre as partes interessadas cabendo ao Conselho do Desenvolvimento do Agronegócio do Leite de Rondônia (CONDALRON) a análise das negociações entre produtor e laticínio no prazo de 30 dias.

Os laticínios têm o prazo de 5 dias úteis para encaminhar ao CONDALRON a negociação proposta ao produtor. O descumprimento do disposto nesta Lei ocasionará a suspensão dos subsídios concedidos pelo Governo do Estado de Rondônia aos laticínios pelo prazo de 180 dias.

Deputado federal goiano conseguiu aprovar proposta que tramitava desde o início de 2019 em defesa de um mercado equilibrado na indústria láctea.

Você pode estar interessado em

Deja una respuesta

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *

Para comentar ou responder, você deve 

ou

Notas
Relacionadas

ASSINE NOSSO NEWSLETTER