A decisão do governo de aumentar o imposto de importação do leite em pó, dos atuais 28% para 42%, para compensar a retirada da medida antidumping contra o produto importado
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Segundo analistas, Brasil compra mais do Mercosul, livre de imposto. Medida contraria defesa de abertura comercial
Caso do leite Foto: Pixabay
Caso do leite Foto: Pixabay

A decisão do governo de aumentar o imposto de importação do leite em pó, dos atuais 28% para 42%, para compensar a retirada da medida antidumping contra o produto importado da União Europeia e Nova Zelândia, não deve pesar no bolso do consumidor, avaliam especialistas. Isso porque, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, o Brasil importou apenas 96,7 mil toneladas de leite das 643 mil toneladas consumidas em 2018. A maior parte do que foi importado veio de Argentina e Uruguai, que, por serem membros do Mercosul, são livres de taxação.

– Sendo assim, o preço que os consumidores pagam pelo produto não deve sofrer grandes alterações caso a alíquota de 42% entre em vigor – avaliou Welber Barral, sócio da consultoria Barral M Jorge, que foi secretário de Comércio Exterior no governo Lula, para quem dificilmente o Brasil será alvo de reclamação na Organização Mundial de Comércio (OMC), já que não é um grande importador do produto.

Carolina Monteiro de Carvalho, sócia da área de comércio internacional do Mundie Advogados, concorda:

– Mesmo com a entrada em vigor de um imposto de 42%, o cálculo no preço final nunca é automático. Há uma série de medidas a serem avaliadas antes de ajustar o preço nas prateleiras dos supermercados. Como a maior parte da importação vem do Mercosul, o peso para o consumidor tende a ser minimizado.

Compensação alternativa

O episódio acabou servindo mais para evidenciar os limites, na esfera política, da defesa de ampla abertura da economia brasileira feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Pressionado pela bancada ruralista, o presidente Jair Bolsonaro mandou a equipe econômica manter a proteção aos produtores de leite que vigorava desde 2001 e tinha sido derrubada por não ser possível comprovar que os produtores nacionais estavam sendo prejudicados pela concorrência desleal de estrangeiros.

A informação veio à tona no mesmo dia que o jornal britânico Financial Times publicou entrevista na qual Guedes diz que o Brasil precisa de uma perestroika , o processo de abertura econômica implantado no governo de Mikhail Gorbachev na União Soviética, que levou ao fim do comunismo.

Sem comprovar o dano dos importados à produção brasileira, a saída encontrada pela área econômica foi anunciar elevação das alíquotas de importação do produto na mesma proporção da medida protetiva anterior. Bolsonaro fez questão de confirmar a medida nas redes sociais. O presidente não explicou, porém, como o consumidor será beneficiado pela decisão.

Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a indústria de leite precisa ganhar competitividade:

-Isso vale inclusive para exportar. Se não vender o que produz, fica difícil equilibrar o preço no mercado doméstico.

O preço médio da cesta de derivados lácteos variou negativamente no mês de novembro/2021. Na média ponderada, a retração foi de 7,21%, em relação dos preços observados pela indústria de laticínios no mês anterior. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (29/11) no Boletim de Mercado do Setor Lácteo Goiano.

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