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Pernambuco |3 enero, 2019

Leite | PE: produção leiteira terá incentivo do governo

Um pleito de mais de seis anos dos produtores de leite de Pernambuco teve uma definição por parte do Governo do Estado.

Um pleito de mais de seis anos dos produtores de leite de Pernambuco teve uma definição por parte do Governo do Estado. A partir de agora, as indústrias de gênero lácteos que forem se instalar em Pernambuco, só receberão incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado (ICMS) se utilizar no mínimo 50% do leite dos produtores locais para a fabricação das suas mercadorias.

No entanto, os fornecedores do produto não concordaram com a decisão do governo porque defendem que o mínimo de 50% não é suficiente para manter a produção em alta. Isso porque as indústrias já instaladas estão utilizando o leite em pó oriundo de outros estados para fabricar a mercadoria. Com isso, o setor atravessa uma crise com dificuldade para escoamento e preços muito baixos.

A decisão foi definida pelo Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), formado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e as secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Agricultura. “Tivemos uma reunião técnica do Condic para avaliar os próximos projetos no Estado e decidimos que a deliberação dos incentivos fiscais às novas indústrias lácteas em Pernambuco vão acontecer se elas adquirirem no mínimo 50% do leite dos produtores locais. Se não adquirirem, elas não terão o benefício”, explicou o presidente da AD Diper, Antônio Xavier, ao complementar que se as indústrias já instaladas forem ampliadas, os novos produtos também terão que ser feitos com o mínimo de 50% do leite local.

A próxima reunião do Condic para apresentar as empresas aprovadas vai acontecer em janeiro, ainda sem data definida. “Mais de quatro indústrias lácteas demonstraram interesse em investir no Estado”, adiantou Xavier. O valor de desconto do ICMS varia de 75% a 95% a depender da região do Estado onde será implantada.

O projeto para concessão do benefício foi de autoria do deputado Claudiano Filho. “Agora vamos passar a ter uma concorrência leal e iremos ter uma fiscalização dobrada sobre as empresas”, defendeu o deputado.

Entretanto, os produtores locais defendem que esse percentual não é suficiente. “Não concordamos porque têm indústrias já implantadas que utilizam 100% de leite em pó de outros estados e até outros países. Então 50% é um percentual pequeno. A conta correta é que o benefício seja proporcional ao valor das entradas de leite proveniente de Pernambuco em relação ao total do valor das entradas de leite e derivados de outros estados ou países”, argumentou o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite-PE), Saulo Malta, ao complementar que a medida não vai gerar renda. “O Governo precisa nos ouvir, os produtores não participaram da decisão”, justificou Malta.

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