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Brasil |3 julio, 2019

UE | Principais pontos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia

Mercosul x UE – Detalhes do acordo União Europeia-Mercosul: os 12 pontos mais importantes.

Mercosul x UE – Detalhes do acordo União Europeia-Mercosul: os 12 pontos mais importantes.

O acordo comercial concluído na semana passada entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve servir para aumentar o intercâmbio comercial entre os blocos, mas, além disso, constituir um salto nas relações políticas euro-latino-americanas. O texto contempla centenas de garantias e condições. Aqui vão os 12 principais pontos além do capítulo agropecuário.

1 – Tarifas

O acordo acaba com 91% das tarifas que o Mercosul estabelecia até agora a produtos que chegavam da Europa, poupando até 4 bilhões de euros anuais das empresas europeias. Por outro lado, a UE elimina 92% de suas tarifas atuais a produtos do Mercosul.

As tarifas do Mercosul para automóveis europeus (35%), autopeças (de 14% a 18%), equipamentos industriais (de 14% a 20%), química (até 18%), roupas e calçados (até 35%) e os produtos farmacêuticos (até 14%) serão eliminados paulatinamente em um período de cinco a 10 anos.

Também serão eliminadas progressivamente o vinho (hoje até 27%, o chocolate (20%), o whisky e outras bebidas (de 20% a 35%), biscoitos (de 16% a 18%), pêssegos em lata (55%) e refrigerantes (de 20% a 35%). Também os lácteos (especialmente os queijos) entrarão no Mercosul sem tarifa (hoje é de 28%), mas haverá cotas.

2 – Denominações geográficas protegidas

O acordo estabelece que o Mercosul respeitará 357 denominações de origem europeia. Desde o “Vinho de Rioja” o “Queijo Manchego” espanhol até o “Presunto de Parma” italiano, o “Champagne” francês, o “Porto” português, os whiskies escoceses ou irlandeses. São 357 produtos tradicionais do velho continente. A Europa, por sua vez, terá que respeitar e proteger denominações geográficas do Mercosul, como os “Vinhos de Mendoza” ou a “Cachaça” brasileira.

3 – Medidas de salvaguarda

Além disso, um mecanismo de salvaguarda bilateral permitirá tanto a UE como o Mercosul “impor medidas temporárias às importações reguladas no caso de ocorrer aumentos inesperados e significativos das importações que provoquem, ou possam provocar, sérios danos às indústrias domésticas”. Estas salvaguardas também se aplicam aos produtos agropecuários.

4 – Meio ambiente

A França havia ameaçado bloquear o acordo se Bolsonaro tirasse o Brasil do Acordo do Clima de Paris. Essa ameaça parece que foi dissipada diante do acordo. Os signatários se comprometeram a respeitar o Acordo de Paris e além disso foram acrescentados aspectos sobre o desenvolvimento sustentável e desmatamento, algo que foi exigido pelas Organização Não Governamentais, que acusam o Brasil de desmatar a Amazônia. Bruxelas assegura que este capítulo “contém regras claras e rigorosas, assim como um mecanismo de avaliação independente e imparcial por um grupo de especialistas”.

A Comissão Europeia explica que as partes se comprometem através do acordo a “lutar contra as mudanças climáticas e trabalhar para conseguir uma transição para uma economia de baixa carbono”. Os europeus discutem, agora, planos para que em 2050 o bloco não emita nenhum gás contaminante. O acordo também tem como objetivos obrigatórios para seus signatários o cumprimento da Convenção de Comércio Internacional de Espécies Protegidas de Fauna e Flora selvagens, a Convenção para a Diversidade Biológica e as medidas e acordos sobre gestão de pesca da FAO.

5 – Compras governamentais

Pela primeira vez em sua história, os países do Mercosul abrem suas compras governamentais a empresas europeias. Ou seja, uma empresa italiana poderá concorrer, teoricamente, em igualdade de condições com uma empresa argentina para construir uma rodovia. A potência de algumas multinacionais europeias, principalmente de setores como de infraestrutura ou de energia, fez deste, um capítulo chave para Bruxelas. Os governos do Mercosul se comprometeram a publica em um único ponto online as condições desses contratos como medida de transparência. As empresas do Mercosul terão os mesmos direitos na Europa, e poderão concorrem por contratos nas instituições europeias.

6 – Segurança sanitária e fitossanitária

Os pecuaristas e agricultores europeus sempre criticaram o suposto menor nível de controle do Mercosul sobre a seguram sanitária e fitossanitária. Bruxelas assegura que o acordo “não modifica em nada a maneira em que a UE adota e aplica suas regras de segurança alimentar”, que os produtos que chegam do Mercosul na Europa já têm que cumprir. O acordo inclui um “princípio de precaução”. As autoridades europeias poderão “atuar para proteger a saúde humana, animal, vegetal ou ambiental diante de riscos, principalmente se análises científicas não forem conclusivas”.

7 – Direitos trabalhistas

O acordo conta com um capítulo que contempla assuntos como os direitos trabalhistas e a promoção de atitudes empresariais responsáveis. Oferece a organizações civis um papel ativo na vigilância da implementação do mesmo. O texto inclui a obrigação de adotar padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho e de respeitar assuntos como a liberdade de associação dos trabalhadores, o direito a contratos coletivos, a eliminação de toda forma de trabalho forçado e abolição do trabalho infantil.

8 – Propriedade intelectual

O acordo reconhece os direitos de propriedade intelectual e segredos comerciais como parte importante para fomentar a inovação e a criatividade e para assegurar que as indústrias sejam competitivas. O texto também reconhece normas sobre copyright, marcas registradas, desenhos industriais, indicações geográficas e até variedades de plantas. A seção de Direitos de Propriedade Intelectual adiciona uma cláusula sobre proteção aos segredos comerciais.

9 – Comércio eletrônico

O acordo inclui normas gerais sobre comércio eletrônico com o objetivo de eliminar todas as barreiras possíveis para que aumente o comércio online por parte da população, para que Buenos Aires ou Córdoba chegue com mais facilidade a um livro comprado online de uma livraria francesa. Esse capítulo inclui proteção de dados pessoais e a obrigação das autoridades de respeitar um ecossistema online o mais seguro possível para as empresas.

10 – Metais raros

A indústria europeia de alta tecnologia necessita de metais raros e poderá importar dos países do Mercosul alguns dos quais já importa da África e da China. O acordo oferece às empresas dos dois lados do Atlântico um acesso mais fácil a metais raros de alta qualidade, elimina ou reduz, substancialmente, as barreiras que o Mercosul impõe atualmente para exportar esses materiais. Nesse item estão incluídos coros (que é considerado material raro para a indústria europeia de coro) ou produtos de soja (insumos chaves para a criação de animais). O acordo proíbe que a estes produtos se imponham requisitos de preços ou que existam monopólios para exportá-los ou importá-los.

11 – Regulamentos e padrões técnicos

Muitas vezes as empresas encontram problemas para entrar em outros mercados não por tarifas ou cotas, mas, porque enfrentam regulamentos e padrões técnicos que podem ser usados como uma espécie de barreira protecionistas dissimulada. O acordo promove a transparência nesse setor e o uso de padrões internacionais para melhorar o acesso a mercados dos dois lados. Isto deve tornar mais fácil e barato para as empresas atender regulamentos e padrões. Nesse caso fica estabelecido, inclusive, que o Mercosul aceite como apropriados os testes de conformidade de produtos europeus realizados pelos próprios países europeus.

12 – Mecanismo de mediação de conflitos

O acordo, tal como explicado pela Comissão Europeia, envolve a adoção de um mecanismo para a resolução de litígios «justo, eficiente e eficaz», tanto para a sua interpretação como para forçar a aplicação do que foi acordado. Inclui painéis e audiências públicas, a publicação de suas decisões e a oportunidade para qualquer um dos afetados enviar suas opiniões por escrito. É, diz Bruxelas, que tanto a UE quanto o Mercosul implementam plenamente «suas obrigações sob o acordo para que consumidores, trabalhadores e empresas possam desfrutar de seus benefícios».

Repercussões

Sindicatos do Cone Sul rejeitam o acordo entre o Mercosul e a UE

O coordenador dos sindicatos do Cone Sul (Ccscs) rejeitou na sexta-feira o acordo assinado entre os organismos da União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), após quase 20 anos de negociações. Por meio de uma declaração, o grupo, formado por 20 centrais sindicais da Argentina, Brasil, Chile, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela, disse que o acordo «é a sentença de morte de nossas indústrias e muito de nosso trabalho decente e emprego». de qualidade».

«Advertimos nosso povo sobre o impacto desastroso que este acordo terá para o sistema de produção da região em geral e para certas indústrias estratégicas, em particular».

Entre os itens mais afetados estão: «tecnologia, sistema marítimo e fluvial, obras públicas, aquisição, laboratórios médicos, indústria automobilística, e economias regionais», e consideram que houve «total falta de transparência nas negociações».

Em termos gerais, o acordo promove a liberalização das exportações agrícolas para a Europa pelos países membros do Mercosul, enquanto os produtos industriais com valor agregado entrarão livremente na América do Sul.

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