Projeto de Lei do deputado Eyder Brasil regula a produção e comercialização de queijos artesanais – eDairyNews Últimas notícias
Rondônia |20 noviembre, 2019

comercializaí§í£o | Projeto de Lei do deputado Eyder Brasil regula a produção e comercialização de queijos artesanais

A assembleia legislativa aprovou durante a última sessão ordinária, o Projeto de Lei 144/19, de autoria do deputado e líder do governo, Eyder Brasil (PSL),

A assembleia legislativa aprovou durante a última sessão ordinária, o Projeto de Lei 144/19, de autoria do deputado e líder do governo, Eyder Brasil (PSL), que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.

Os queijos artesanais são tradicionalmente elaborados a partir de leite cru, porém a legislação vigente proíbe a elaboração de queijos a partir de leite cru que possuam um período de maturação inferior a 60 (sessenta), dias, além de uma série de exigências estruturais que inviabilizam a produção artesanal.

Em junho deste ano, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei Federal nº 13.860, de 18 de julho de 2019, regulando a elaboração e comercialização dos produtores de queijos artesanais ou queijeiro artesanal, preservando a cultura regional.

Neste sentido, o deputado Eyder Brasil apresentou o PL, regulando e beneficiando os produtores do estado. «A produção de queijo artesanal é uma cultura repassada por várias gerações, e a regulação visa a melhor maneira possível, evitando as repressões», afirmou o deputado.

Aviso legal sobre propriedade intelectual em conteúdo digital

Todas as informações contidas nestas páginas que NÃO são de propriedade da eDairy News e NÃO são consideradas "de domínio público" pelos regulamentos legais são marcas registradas de seus respectivos proprietários e reconhecidas por nossa empresa como tal. A publicação no site eDairy News é feita com a finalidade de coletar informações, respeitando as normas contidas na Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas; na Lei 11.723 e demais normas aplicáveis.

Qualquer reivindicação decorrente das informações contidas no site eDairyNews será submetida à jurisdição dos Tribunais Ordinários do Primeiro Distrito Judicial da Província de Córdoba, República Argentina, com sede na cidade de Córdoba, com exclusão de qualquer outra jurisdição, incluindo a Federal.

Deja un comentario

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *

Notas relacionadas